- NÚCLEO DE SAÚDE COLETIVA -
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VIOLÊNCIA URBANA, NARCOTRÁFICO E DEPENDENTES QUÍMICOS.
Revisado em 05/2018 e em 10/2024. A medicina é um dos mais importantes participante das ações de interesse público e agora vamos destacar uma nova perspectiva das pessoas que sofrem de dependência química. Em 2016, a Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Drogas reconheceu o fracasso do modelo criminal de guerra total às drogas instituído na década de 70. Tal política criminalística propiciou o crescimento de negócios criminosos e aumento do número de dependentes quimicos em todo o mundo, com ênfase ao ocidente. Yuri Fedotov, diretor executivo da UNODC - United Nations office on Drugs and Crime - disse: "Temos que colocar as pessoas em primeiro lugar".
Com esta afirmação, a ONU passou oficialmente recomendar que o dependente químico precisa ser visto com os "olhos da cidadania" e não de exclusão. A política sobre drogas através da lei 11.343, de 2006, que protege o usuário e concentra a repressão no traficante não foi eficaz por falta de parâmetros objetivos para definir quem é o viciado ou traficante. Em 2024 as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre dependentes químicos e traficantes de drogas basearam-se em vários fatores, incluindo a quantidade de droga apreendida, o comportamento do acusado e as circunstâncias do caso. Em síntese, o dependente Químico é reconhecido como uma pessoa que usa drogas de forma compulsiva e pode necessitar de tratamento especializado. Em alguns casos, a dependência química pode ser considerada na decisão judicial, especialmente se o acusado demonstrar a necessidade de tratamento em vez de punição severa e o traficante de drogas o STJ analisa a quantidade de droga apreendida, a forma de acondicionamento, a existência de materiais relacionados ao tráfico (como balanças de precisão), e o comportamento do acusado. Mesmo que o indivíduo seja dependente químico, ele pode ser condenado por tráfico se houver evidências suficientes de que estava envolvido na venda ou distribuição de drogas. Essas decisões mostraram a importância do tratamento para dependentes químicos quanto a importância da proteção da ordem pública ao julgar casos de tráfico de drogas. Ainda encontra-se em processo para definir parâmetros mais claros para diferenciar usuários de traficantes, especialmente em relação à maconha. Até que haja uma definição mais precisa, a decisão fica a critério do juiz, que deve avaliar todas as circunstâncias do caso. Alguns países, como Portugual, estabeleceram 25 gramas e outros atrelaram o porte a um atestado médico, como no caso de alguns estados dos EUA. O Uruguai optou por regulamentar, de forma mais liberal, toda a produção, comércio e consumo, sob a regulamentação do estado. Atualmente, os dependentes químicos no Brasil tem a sua disposição os atendimentos pelos CAPS-AD do SUS, com baixa eficácia terapêutica, enquanto os narcotraficantes oferecem serviços aos mesmos. Desta forma, os jovens dependentes químicos se marginalizam e se tornam sub traficantes. A Human Rights Watch, em 2005, apontou que 9% da população carcerária respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, já eram 28%. Afirma-se que a grande maiores deles foi apanhada com pequenas quantidades de drogas, que não justificariam a prisão. Em 2015, os números do o senso penitenciário - INFOPEN - do Ministério de Justiça, mostraram que 55% dos detentos têm entre 18 a 29 anos, a maioria por porte de drogas e/ou pequenos furtos. "Então, uma das principais causas da violência urbana pode ser reduzida através de legislação mais liberal e de um sistema de saúde mais comprometido". As leis atuais não contemplam o sistema médico nas ações antidrogas do Brasil, o Ministério da Saúde não estabelece prioridade a este grave problema tratando-o de maneira precária inclusive sem qualquer campanha preventiva para se evitar o uso das drogas. Não o faz pois o CONAD - Conselho Nacional de Política sobre Drogas - está na tutela da pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) e tem diversas competências, incluindo a discussão e aprovação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e a avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. As famílias abastadas levam seus filhos aos psiquiatras e aos psicólogos enquanto as famílias de classe média, não conseguem o mesmo devido aos dispendiosos tratamentos de longo prazo, ficando totalmente desamparadas. Se todas as famílias puderem ter a oportunidade do tratamento médico público de dependência química é uma via relevante para reduzir a violência urbana. Protegido sob o tratamento médico o dependente químico poderá se eximir das medidas criminais. O tratamento da dependência química necessita de uma equipe multidisciplinar de saúde mental. O tratamento deve estender o direito as internações em clínicas de reabilitação voluntárias e compulsórias, incluindo hospitais-dia e hospitais-noite. Com isso, os dependentes químicos terão maiores chances para uma vida produtiva e a sociedade se torna mais solidária e menos violenta. Só no bairro da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, o comércio das drogas pelos traficantes está estimado de 10 milhões de reais por mês (dados publicados pelo O GLOBO em 2018) proveniente da venda de maconha e cocaína. Então, se estimarmos que cada dependente químico gaste, em média, R$ 100,00 (cem reais) por mês, esse cálculo pressupõe a existência de cem mil dependentes químicos que fazem suas compras mensais nas bocas da Rocinha. Estima-se que 80% do faturamento do tráfico vem da maconha e sua legalização poderá reduzir fortemente o poder econômico deles. Mais de 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha todos os dias, segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) realizado em 2012 pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo o estudo, 3,4 milhões de pessoas entre 18 e 59 anos usaram a droga em 2011 e 8 milhões já experimentaram maconha alguma vez na vida – o equivalente a 7% da população brasileira. A erva da maconha, como atualmente é consumida, é nociva ao cérebro, porém genericamente menos do que o tabaco e o álcool. Por isso campanhas de prevenção do uso da maconha, tabaco e álcool precisam ser massivamente instituídas. Com o estabelecimento da cannabis medicinal como terapia médica é necessário regulamentar o ciclo produtivo da plantação - industrialização - comércio e aproveitar esta oportunidade para reduzir os negócios do narcotráfico. Dr. Izidoro de Hiroki Flumignan
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